Artigos
Portaria IAP 100, de 16 de junho de 2005
Altera os prazos para a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, definidos na Portaria IAP 049/2005, de 10 de março de 2005.
Artigos
Portaria IAP 049, de 10 de março de 2005
Determina a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, até 30 de junho de 2005, pelas empresas e empreendimentos enquadrados nas tipologias listadas no Anexo I, em cumprimento a Lei No. 13. 448/02 e Decreto No. 2.076/03.